Termos e Condições da 90pm

Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" — o site 90pm acessível em https://90pm.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acessa ou utiliza a Plataforma mediante cadastro aprovado.
• "Conta" — o perfil de acesso individual criado pelo Usuário após conclusão do processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas ou saque, excluindo valores de bônus sujeitos a rollover.
• "Saldo de Bônus" — o valor proveniente de promoções, bônus de boas-vindas ou cashback, sujeito a requisitos de rollover antes de ser sacável.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido por lei, que inclui a apresentação de CPF, documento de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação.
• "Rollover" — requisito de volume de apostas que o Usuário deve cumprir antes de poder sacar valores oriundos de bônus.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como método preferencial de depósito e saque na Plataforma.

Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização da Plataforma 90pm estão condicionados à aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como de todas as políticas complementares disponíveis no site, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Ao clicar em "Cadastre-se", "Criar Conta", "Concordo" ou ao simplesmente utilizar qualquer serviço da Plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• É maior de 18 anos de idade;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• O uso da Plataforma não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável em seu domicílio.

Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 90pm, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Ser pessoa física — pessoas jurídicas não podem criar contas como usuárias da Plataforma;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou ser cidadão brasileiro com acesso legal à Plataforma;
• Não estar sob processo de autoexclusão ativo, seja na 90pm ou em qualquer outro sistema de exclusão reconhecido;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionário da 90pm ou de empresas do mesmo grupo econômico.

A 90pm reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer Usuário que não atenda a estes critérios, sem obrigação de justificativa prévia, procedendo à devolução do saldo disponível após as devidas verificações.

Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

O cadastro na 90pm é gratuito e deve ser realizado diretamente pelo Usuário, sem intermediários. É vedada a criação de contas por terceiros, inclusive por serviços automatizados (bots), scripts ou qualquer outra tecnologia de automação.

4.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas, seja com os mesmos dados ou com dados distintos, é considerada fraude e resultará no bloqueio permanente de todas as contas identificadas e no confisco de eventuais saldos de bônus.

4.3 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, ainda que realizada por terceiros sem sua autorização, salvo comprovada negligência da 90pm.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 90pm pelo endereço de suporte informado nestes Termos, para que as medidas de segurança adequadas sejam adotadas.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar na suspensão temporária ou permanente da conta, especialmente durante processos de verificação KYC ou solicitações de saque.

Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira aplicável — especialmente a Lei 14.790/2023, as normas do Banco Central do Brasil e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — a 90pm adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade (KYC) para todos os usuários.

5.1 Documentos Exigidos

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório no momento do cadastro;
• Documento de identidade: RG (frente e verso) ou CNH (frente), em formato JPG, PNG ou PDF, com resolução suficiente para leitura;
• Comprovante de residência: conta de consumo (luz, água, gás) ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 dias, com endereço completo;
• Selfie de verificação: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, de forma legível.

5.2 Prazo de Verificação

O processamento da verificação de identidade ocorre, em regra, em até 24 horas após o envio completo de todos os documentos exigidos. Em horário comercial (09h às 18h, horário de Brasília), a maioria das verificações é concluída em até 2 horas.

5.3 Consequências da Não Verificação

A 90pm pode restringir depósitos, apostas e saques enquanto o processo de verificação não for concluído satisfatoriamente. Solicitações de saque acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) estão sujeitas à verificação KYC completa antes do processamento.

Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A 90pm aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay e TED bancário. Os métodos disponíveis podem variar e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

6.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos abaixo deste valor não serão processados e serão devolvidos ao método de origem em até 5 dias úteis.

6.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou chaves Pix de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos após análise. O uso de conta de terceiro para depósito é considerado violação destes Termos.

6.4 Prazo de Crédito

Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real ou em até 5 minutos após a confirmação do pagamento. Depósitos via TED podem levar até 1 dia útil para serem processados.

Saques

7.1 Método e Titularidade

Saques são processados exclusivamente via Pix ou TED bancário, para chaves ou contas de titularidade do próprio Usuário. É vedado solicitar saque para conta de terceiros, independentemente do motivo.

7.2 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 20,00 (vinte reais).

7.3 Prazo de Processamento

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após a aprovação da solicitação, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• TED bancário: de 1 a 2 horas em horário comercial (08h às 17h, dias úteis);
• Outros métodos: conforme condições específicas exibidas no momento da solicitação.

7.4 Análise de Segurança

Toda solicitação de saque passa por análise de segurança antifraude antes do processamento. A 90pm reserva-se o direito de reter o pagamento por até 5 dias úteis para realização de diligências adicionais em casos que apresentem indicadores de risco, comunicando o Usuário por e-mail.

7.5 Verificação Prévia

Saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) exigem verificação KYC completa previamente aprovada. Saques de usuários com KYC pendente serão retidos até a conclusão do processo.

Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais

Todos os bônus, promoções, cashback e demais benefícios oferecidos pela 90pm estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

8.2 Requisito de Rollover

O saldo de bônus só pode ser convertido em saldo sacável após o cumprimento do requisito de rollover estipulado para cada promoção. O rollover é calculado com base no valor do bônus recebido, multiplicado pelo fator indicado nos termos da oferta (ex.: rollover de 30x sobre R$ 100,00 em bônus exige apostas de R$ 3.000,00 antes do saque).

8.3 Uso Indevido de Bônus

A utilização de múltiplas contas, o abuso de promoções ou qualquer estratégia identificada como "bonus hunting" (caça ao bônus) resultará no cancelamento imediato do bônus, confisco do saldo de bônus e possível encerramento permanente da conta, a critério exclusivo da 90pm.

8.4 Validade

Todo bônus possui prazo de validade indicado nos termos da oferta. Após o vencimento, o saldo de bônus não utilizado ou cujo rollover não foi concluído será automaticamente cancelado sem compensação.

Regras de Apostas

9.1 Caráter Definitivo

As apostas confirmadas e aceitas pela Plataforma são definitivas e irrevogáveis, salvo disposição contrária expressa nas regras específicas de cada modalidade. O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta antes de confirmá-la.

9.2 Erros e Odds Incorretas

A 90pm reserva-se o direito de anular apostas realizadas com base em odds manifestamente incorretas decorrentes de erros técnicos, falhas de sistema ou informações equivocadas de fornecedores. Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

9.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas cobrem eventos do Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira e diversas ligas internacionais. As regras específicas de cada mercado de apostas estão disponíveis nas páginas de ajuda da Plataforma.

9.4 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e bingo) são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt. As regras de cada jogo são exibidas dentro do próprio jogo e nos materiais de ajuda dos provedores.

9.5 Resultados e Disputas

Os resultados dos jogos e eventos são definitivos conforme apurados pelas fontes oficiais ou pelos sistemas dos provedores. Em caso de divergência, prevalece o registro do servidor da Plataforma ou do provedor, conforme o caso.

Jogo Responsável

A 90pm está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo. Para informações detalhadas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de perda: possibilidade de configurar teto de perda por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: o Usuário pode limitar a duração de suas sessões de jogo;
• Autoexclusão: possibilidade de solicitar exclusão temporária (7, 30 ou 90 dias) ou permanente da Plataforma;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo gasto.

Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos pendentes de investigação:

• Criar múltiplas contas para obtenção de bônus ou outros benefícios;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em processos de verificação;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer software que simule comportamento humano na Plataforma;
• Manipular resultados de jogos, fazer acordos com outros jogadores ou explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Realizar transações financeiras com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Efetuar depósitos e solicitar saques sem realizar apostas reais de valor equivalente (prática conhecida como "cycling" de pagamentos);
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdições onde apostas online são expressamente proibidas;
• Realizar qualquer ação que prejudique a experiência de outros usuários ou a integridade operacional da Plataforma.

Encerramento de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Saldos disponíveis (excluindo saldos de bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao Usuário via Pix em até 5 dias úteis após a conclusão das verificações necessárias.

12.2 Por Iniciativa da 90pm

A 90pm pode encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita fundamentada de fraude, cumprimento de ordens judiciais ou regulatórias, ou qualquer conduta que contrarie a legislação brasileira.

12.3 Efeitos do Encerramento

O encerramento da conta não desonera o Usuário de obrigações pendentes, nem isenta a 90pm de suas obrigações para com o Usuário. Saldos de bônus são cancelados automaticamente no encerramento.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 90pm não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Falhas em sistemas de pagamento de terceiros (bancos, Banco Central, provedores de Pix) que causem atrasos em transações;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da 90pm perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 90pm — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software — é de propriedade da 90pm ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 90pm.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 90pm é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Solicitações de exercício de direitos podem ser encaminhadas ao endereço de suporte informado na Seção 18.

Alterações dos Termos

A 90pm reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelos regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável através do canal de suporte da 90pm.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 90pm pelos seguintes canais:

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, consulte também nossa Política de Privacidade. Para dúvidas frequentes sobre o funcionamento da plataforma, acesse a seção de Perguntas Frequentes.