Política de Privacidade da 90pm

Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 90pm é a própria 90pm, operadora do site acessível em https://90pm.cam, doravante denominada simplesmente "90pm", "Controladora" ou "nós".

Para fins desta Política, o termo "Usuário" ou "Titular" refere-se a qualquer pessoa física que acessa ou utiliza os serviços da 90pm, seja como visitante ou como titular de conta cadastrada.

O canal oficial de comunicação com a Controladora para assuntos relacionados a dados pessoais é o endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 15 deste documento. A 90pm opera exclusivamente para o mercado brasileiro e mantém atendimento no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Dados Pessoais que Coletamos

A 90pm coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da relação contratual. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados e as respectivas origens.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de sessão: páginas acessadas, duração da sessão, cliques e interações dentro da plataforma;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, sem acesso ao GPS do dispositivo, salvo autorização expressa;
• Cookies e identificadores: descritos detalhadamente na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados pessoais de terceiros, incluindo: provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de prevenção à fraude, e autoridades públicas ou judiciais no cumprimento de obrigações legais.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 90pm são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e TED, disponibilização dos jogos e das apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma, criação de múltiplas contas e outras condutas vedadas nos Termos e Condições;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações em Termos e Condições, Política de Privacidade e demais documentos relevantes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, conforme compromissos assumidos nas diretrizes de jogo responsável e exigências regulatórias;
• Atendimento ao cliente: gestão de solicitações, reclamações e comunicações com a equipe de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, somente mediante consentimento expresso do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento dos serviços, interface e experiência do usuário.

Base Legal para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados realizada pela 90pm está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma 90pm;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a ordens judiciais e exigências da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise de comportamentos de risco, quando não conflitantes com os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário em processos judiciais, administrativos ou arbitrais para defesa dos interesses da 90pm ou cumprimento de decisões.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 90pm pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites necessários para cada finalidade e com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Empresas contratadas para suportar a operação da plataforma, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de pagamento (como operadoras de Pix e Mercado Pago), serviços de verificação de identidade, parceiros antifraude, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros), ferramentas de análise de dados e serviços de atendimento ao cliente. Esses prestadores atuam como operadores e estão contratualmente proibidos de usar os dados para finalidades próprias.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

Dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil, o COAF e autoridades tributárias) quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou investigação oficial.

5.3 Hipóteses Proibidas

Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de infraestrutura em nuvem e de provedores de serviços internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 90pm adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que podem incluir: transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD; cláusulas contratuais específicas de proteção de dados; ou outras garantias aprovadas pela autoridade competente.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados pessoais pelo canal de contato indicado na Seção 15.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

• Dados de conta ativa: retidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a 90pm;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme orientações regulatórias;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção prolongada para investigação de incidentes de segurança;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

Seus Direitos como Titular (LGPD — art. 18)

A LGPD garante ao Titular de dados pessoais os seguintes direitos, todos exercíveis gratuitamente por meio do canal de contato indicado na Seção 15:

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 90pm utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. A seguir, descrevemos as categorias de cookies utilizados:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis ao funcionamento da plataforma, como cookies de autenticação de sessão, controle de formulários e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços. Não coletam informações para fins de marketing.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Permitem identificar como os usuários navegam na plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem erros técnicos. As informações coletadas são agregadas e anonimizadas, sem identificação individual. Utilizamos ferramentas de análise de mercado para esta finalidade.

9.3 Cookies Funcionais

Armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência de uso em acessos futuros.

9.4 Cookies de Marketing (Sujeitos a Consentimento)

Utilizados apenas mediante consentimento expresso, permitem a exibição de comunicações personalizadas com base nos interesses e no comportamento de navegação do Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de conta ou pelo canal de suporte.

Segurança dos Dados

A 90pm implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com funções de hash criptográfico seguro (nunca em texto simples);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Controle de acesso com princípio do menor privilégio para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Auditorias e testes de penetração periódicos conduzidos por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação aos Titulares e à ANPD nos prazos legais.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. A 90pm se compromete a agir com diligência e transparência em caso de qualquer incidente que possa afetar a segurança dos dados dos Usuários.

Menores de Idade

Os serviços da 90pm são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro de menores é expressamente proibido nos Termos e Condições da plataforma.

Caso a 90pm identifique que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as providências imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta associada, conforme previsto no art. 14 da LGPD, que estabelece proteções específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor de idade podem reportar imediatamente pelo canal de suporte para adoção das medidas cabíveis.

Links para Plataformas de Terceiros

A plataforma 90pm pode conter referências ou links a serviços de terceiros, incluindo provedores de jogos parceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 90pm e não abrange o tratamento de dados realizado por terceiros em suas próprias plataformas.

A 90pm não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade específicas de cada serviço antes de fornecerles dados pessoais.

Alterações desta Política de Privacidade

A 90pm reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, seja para adequar-se a novas exigências legais ou regulatórias.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A versão atualizada será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última modificação no topo do documento.

O uso continuado da plataforma 90pm após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, pode encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 90pm designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por orientar os colaboradores da 90pm sobre as práticas de proteção de dados, atender solicitações dos Titulares e fiscalizar o cumprimento desta Política e da LGPD internamente.

Para comunicações direcionadas especificamente ao Encarregado de Proteção de Dados, utilize o e-mail de suporte informado na Seção 15, com o assunto "Solicitação LGPD — DPO", para identificação e encaminhamento adequado.

Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como Titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a 90pm pelos canais abaixo:

Se o Usuário entender que seus direitos foram violados após contato com a 90pm, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD, pelo portal oficial da ANPD.

Para dúvidas gerais sobre a plataforma, acesse nossa página de Perguntas Frequentes. Para informações sobre os Termos de Uso, consulte nossos Termos e Condições.